A ANFAC foi criada com a finalidade precípua de garantir a sobrevivência do fomento comercial, defendendo os interesses de suas empresas e disseminando os fundamentos de uma governança corporativa mediante a implementação, dentre outros, de mecanismos de “compliance” definindo as normas e diretrizes a serem seguidas por suas empresas associadas.

A globalização econômica com a celeridade dos negócios e com a vertiginosa evolução das transações financeiras, com inovações tecnológicas e digitais, de amplas e profundas repercussões sociais, vem obrigando as empresas a efetuar investimentos na adoção, em suas estruturas internas, de programas de conformidade a normas éticas, legais e operacionais, bem como treinamento para seus dirigentes e funcionários de modo a identificar irregularidades e a coibir práticas lesivas aos seus interesses.

Neste contexto, a ANFAC, com a finalidade de institucionalizar ferramentas indispensáveis na tomada de decisões da administração de suas empresas associadas, inseriu em sua grade curricular de treinamento um curso sobre checagem, contribuindo para um ambiente negocial mais seguro, coibindo fraudes e corrigindo posturas corporativas distorcidas fora dos padrões de uma boa gestão empresarial.

É fato notório que muitas das perdas advindas nas operações de fomento comercial decorrem não de mera inadimplência, mas da existência de alguma fraude na concretização da operação ou de deficiências em sua formalização.

Evitar a ocorrência de fraudes é um grande desafio dos operadores e demais entes envolvidos na operação de fomento comercial e um grande aliado na busca da higidez dos negócios é um correto procedimento de checagem.

São várias as etapas do chamado procedimento de checagem da operação, iniciando-se pela verificação da idoneidade creditícia do devedor-sacado.

É de suma importância conhecer o perfil de pagamento do devedor-sacado, perquirindo, inclusive, se os valores envolvidos na operação são condizentes com a capacidade financeira aparente do devedor.

Muitas vezes, notamos que empresas distribuidoras dos próprios clientes cedentes são utilizadas para verdadeiras operações de alavancagem e que uma simples análise do perfil do devedor demonstraria a total incapacidade financeira para assunção de determinadas obrigações financeiras, incompatíveis com o perfil habitual de compras da empresa.

Superada a fase de checagem creditícia, temos a checagem documental, onde devem ser verificados os documentos da operação, tais como os títulos de crédito ou contratos dos quais emergem os direitos creditórios.

Não se deve perder de vista que a duplicata, como título de crédito no direito brasileiro, tem natureza causal, devendo estar atrelada a uma operação anterior de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços e, para tanto, os documentos comprobatórios dessa origem causal do título devem ser corretamente analisados e aferidos.

Como exemplo oportuno a destacar, é a verificação da idoneidade documental, no caso da negociação de créditos oriundos de contratos de locação de bens móveis. Tais créditos, embora legalmente negociáveis, não poderão estar representados por duplicatas e é justamente nos procedimentos de checagem que são detectadas essas falhas documentais.

A formalização da operação, também é uma etapa da checagem, inclusive no que tange às assinaturas nos aditivos e sua compatibilidade com os signatários do chamado “contrato-mãe”, pois, não raro, têm se observado aditivos assinados por pessoas que não são signatárias do “contrato-mãe”, situação que pode gerar nulidades em relação à negociação dos direitos creditórios adquiridos.

Outra etapa importantíssima, no procedimento de checagem, é a confirmação junto ao devedor-sacado da veracidade do direito creditório adquirido.

Várias são as formas de confirmação: Via Correio/Via E-mail Registrado/Via Telefone.

Conhecer cada uma dessas formas e o seu grau de confiabilidade, permite ao empresário optar pela ferramenta de confirmação mais eficaz e de menor custo.

O momento econômico que atravessa o Brasil, com a atividade industrial decrescente e, por consequência, com a menor oferta de direitos creditórios, vem acirrando a competitividade entre as empresas e criando ambiente fértil para proliferação de fraudes.

Surpreendentemente, quando as orientações para o atual momento econômico deveriam ser de cautela na realização de negócios, observam-se aqui e acolá alusões sobre falta de “coragem” dos empresários de fomento comercial em realizar operações que, no mínimo, deveriam ser consideradas temerárias.

Talvez seja fácil, para quem não arrisca o próprio dinheiro, incitar que outros o façam e corram riscos, num momento economicamente tão turbulento, onde os cuidados devem ser redobrados e a audácia contida.

As previsões para o ano de 2015, de intensa atividade com medidas de acertos e ajustes no campo socioeconômico, recomendam muita prudência e, portanto, a aplicação dos recursos de nossos empresários na aquisição de direitos creditórios deve ser feita com cautela, precedida de cuidadosos procedimentos de checagem em todas as suas modalidades, coibindo fraudes e reduzindo as possibilidades de inadimplência.

De acordo com os padrões de conformidade operacional de uma empresa de fomento comercial, que trabalha com uma clientela, que luta com uma série de dificuldades para sobreviver, sem condições de ter uma forte governança corporativa, não pode negligenciar aquela norma de que é imprescindível “conhecer o seu cliente” para que possa tomar uma decisão segura e certa de sua liquidez.

Na atual conjuntura, está se tornando cada vez mais imperioso à empresa de fomento comercial revestir-se de todo o rigor na fiscalização dos documentos que respaldam as suas operações, com serviços de qualidade na análise e na verificação da origem e formalização dos títulos para dar mais segurança nas rotinas de checagem e para reduzir custos e riscos de fraude.

Deixemos a ousadia e a heterodoxia para outro momento econômico, pois ser criterioso e cauteloso na realização dos seus negócios não é covardia ou falta de coragem e sim demonstração de sabedoria, pois como já dizia o poeta: “Faça como o velho marinheiro, que durante o nevoeiro leva o barco devagar”, afinal a cautela poderá ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso empresarial.

(artigo publicado na Revista ANFAC – ANO 21 – Nº 94 – PÁG 18/19)

JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA
Advogado
Consultor Jurídico da ANFAC